Aula 04

AS CRIMINOLOGIAS CONTEMPORÂNEAS:


1. CRIMINOLOGIA ATUARIAL
- Utilização do raciocínio atuarial – substituição do arrazoado social pelo econômico. Criminologia da “vida cotidiana”;
- Idéia do delito como “cálculo normal” de um sujeito “racional” (retorno do utilitarismo);
- “Situação criminal” - admite insuficiência do Estado – teoria da “oportunidade” criminal;
- Gestão do “risco”. Atuação prospectiva;
- Foco no método estatístico e pretensão de neutralidade política e científica. “Tecnocracia”. Prevenção situacional. Ex. câmeras de vídeo.
- Adapta-se a políticas públicas que excluem grupos inteiros do convívio social. Prisão como “neutralização seletiva”. Utilização de cálculos a partir da reincidência criminal (ex. presença no cárcere durante adolescência, uso de heroína) qualifica o high rate offender.
- Criminologia “cosmética”. Considera os problemas apenas pela superfície visível e, a partir de um ceticismo em relação às “causas” do delito, propõe apenas soluções de curto prazo para redução.

2. CRIMINOLOGIA “DO OUTRO”
- Dramatização do fenômeno criminal. Retorno de emoções reprimidas de vingança. Retórica de guerra e política neoconservadora. Idéia de que o Outro é simplesmente “malvado”.
- Essencialização do Outro: políticas de identidade quando excessivamente rígidas produzem um multiculturalismo de exclusão, redundando em parcelas sociais sem conexão e intensa essencialização do Outro e no processo de demonização;
- Ressurgimento das teorias biológicas e culturais que diferenciam o “Outro” de “Nós”, normais. É preciso “tira-lo de circulação”;
- Criação de bodes expiatórios (projeções) e fortalecimento dos empresários morais, que facilmente são convertidos em bodes expiatórios pela autofagia insaciável da imprensa conservadora.
Ex. papel dos islâmicos atualmente no mundo ocidental (“Guerra contra o Terror”); imigrantes na Europa (“Diretiva da Vergonha”, caso Jean-Charles em Londres); caso do recenseamento cigano na Itália.

3. NEW LEFT REALISM
- Exemplos de representantes: Massimo Pavarini e Jock Young;
- “Radical na análise, realista nas propostas”;
- Oposição à “Criminologia cosmética” (atuarialismo e nostalgia) – o mundo social não é menos complexo que o mundo natural;
- Taken crime seriously (contraposição ao “left idealism”);
- Análise conglobante do fenômeno criminal: criminoso, vítima, controle social e público;
- Foco na formação de redes comunitárias de “baixo para cima” sem a alta politização que dos temas da “Criminologia do Outro” (estratégia da segregação punitiva);
- Influência da Escola de Chicago – predominância das análises sociológicas com lastro em autores como Foucault, Weber, Bourdieu – e das teorias da subcultura;
- Aposta em alternativas como policiamento comunitário, vigilância comunitária, desarmamento, prevenção situacional, justiça restaurativa, etc. As alternativas não irão funcionar sem políticas de justiça social a médio prazo.

4. CRIMINOLOGIA CULTURALISTA
- Foco na representação cultural da “criminologia popular” e na mídia acerca do delito e do controle do delito;
- Análise do fato criminal como uma ação portadora de significado, muitas vezes representando subculturas e formas de vida alternativa (“cultural criminology emphasizes the centrality of meaning and representation in the construction of crime as a momentary event, subcultural endeavor, and social issue” – Jeff Ferrel);
- Influência da Criminologia Radical (anos 70), do interacionismo simbólico (Becker e outros – literatura sobre outsiders) e dos estudos culturais construtores de explorações sobre identidade, sexualidade e espaço social (pós-modernismo);
- Metodologia que combina etnografia, inclusive na versão radical da verstehen (“interpretative understanding” e “sympathetic participation”), interpretação textual acerca da imagem da mídia ou outras formas culturais sobre delito, ou combinação entre ambas. Predominância de metodologias qualitativas;
- Preocupação com a questão da emoção ligada ao crime, sem o recorte racional (ex. adrelinalina e rompimento do limite) – questão do corpo;
- Análise do:
a) crime como cultura: crime como ação coletiva que forma uma subcultura portadora de estilo, modo de ser, linguagem, etc. Crime muitas vezes funcionando como contraposição política de uma “ estética da autoridade” (ex. Grafite). Ato criminal como portador de sentido que dá vivifica na interface entre a representação social e a visão subcultural sobre o tema;
b) cultura como crime: reconstrução de fatos culturalmente admissíveis que são reconstruídos como crime, como por exemplo a crítica de fotografias pornográficas, dos movimentos punk e heavy metal, da cultura do rap e de filmes considerados apologia ao crime. Processo de “criminalização cultural”;
c) construção midiática da criminalidade: conexões entre o sistema de justiça criminal e a mídia. Sistema penal dá a pauta midiática, dando suporte à “agenda” da burocracia. Construção do delito como “entretenimento”.
- Contraposição a visões supostamente neutras como a Criminologia Atuarial;
- Desconstrução dos “pânicos morais” como forma de evitar também situações de agravamento que produzem um aumento de tom entre as partes conflitantes.

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Extras:
Texto sobre criminologia atuarial. Mais um link.
Jock Young sobre realismo de esquerda.
Jock Young sobre modelos criminológicos.
Cultural Criminology - site "oficial".

3. ASCENSÃO DO PUNITIVISMO (ANOS 80/90)

- Bombardeio de demanda punitiva:
- Tensões culturais (ex. Guerra do Vietnã) e crise econômica geraram revolta contra “Governo Grande” e “Cultura Permissiva”;
- Privação relativa: culpa dos pobres indolentes e da elite permissiva que não resguarda a sociedade “trabalhadora e decente”;
- Corte de gastos e retração do Estado Social;
- Apropriação do discurso de descontentamento social;
- Neoliberalismo (disciplina do mercado) e neoconservadorismo (disciplina moral). Foco na competição e no mercado (neoliberalismo) e hierarquia e valores familiares (neocon).
- Regulação conservadora atingiu predominantemente os pobres;
- Controle econômico e liberação social dá lugar à liberação econômica e controle social.


4. SOCIEDADE EXCLUDENTE

- Atitude cultural defensiva e insegurança – a “Grande Sociedade” da origem à sociedade dual (seduzidos X reprimidos). Sociedade canibalista dá origem à sociedade bulímica;
- Não-intervenção dá lugar ao “tolerância zero”;
- O Outro é potencialmente desviante e ontologicamente ameaçador;
- Sociedade bulímica.

5. REAÇÕES DO SISTEMA PENAL:

5.1. Adaptação:

- Profissionalização e racionalização da Justiça: tentativa de “planificar” o sistema penal, racionalizá-lo para um controle “inteligente” do delito. Policiamento 911;
- "Ethos empresarial": impossibilidade de escapar do ethos empresarial. Questão da “performance”. Privatização e comercialização da justiça. “Satisfação do cliente”.
- Redução da criminalização: Diminuição de casos penais. Combinação do enxugamento de gastos com a diversão para delitos pequenos. Problema de “extensão de rede”.
- Redefinição do êxito: polícia abstém-se de crimes casuais (maioria), mas orgulha-se em resolver os mais graves. Agentes penitenciários limitam-se à neutralização. Agências transferem responsabilidades para as vítimas. Promessa de “eficiência”.
- Concentração das conseqüências: maior ênfase nos efeitos que nas causas: a) Vítimas voltam à cena como protagonista e os serviços procuram atender à vítima e não apenas aplicação da lei; e b) Medo do delito: redução do medo, não apenas da taxa de delitos. Parte do medo é irracional.
- Redefinição da responsabilidade: controle informal do delito: a) comunidade como solução – polícia + prevenção situacional; b) estratégia de responsabilização: ação indireta das agências estatais por meio de não-estatais. Rede fortalecida de controle penal. Distribuição público/privada de responsabilidades. “Governamentalidade” (Foucault).

5.2. Respostas não-adaptativas: negação e acting out

- Máquina administrativa produziu estratégias adaptativas; máquina política produziu respostas histéricas e evasivas. Questão passou para agenda eleitoral. Busca do retorno ao pré-moderno da “tradição”, “hierarquia” e disciplina. Ex. Guerra às Drogas.
- Exigências irreais do público sobre o sistema penal. Ex. deve-se condenar rapidamente e manter presos todos os indivíduos perigosos com aplicação dura da lei e não condenar nenhum inocente e respeitar ao Estado de Direito. Justiça é “campo minado”.
- Clima de emocionalidade reprimida. Manipulação das emoções para angariar votos. Slogan da “Lei e Ordem”.
- Justiça “expressiva”. “Solidariedade mecânica” (Durkheim). Utilização de penas rigorosas (morte e prisão) contra criminosos demonizados como “Outros”, diferentes de “Nós”. Linguagem do “castigo”. Ex. Sidney Cooke.
- Alta politização dos temas e populismo penal. Perda da força dos discursos dos especialistas (pára-choques) sobre os temas. Políticas criminais são desenvolvidas por políticos, não por técnicos. Ex. “three strikes and you’re out”.
- Imagem “santificada” da vítima: projeção politizada de uma vítima representada e não da vítima real. Jogo de soma zero entre interesses da vítima e interesses do criminoso. Direitos deste são “insultos” à vítima. “Could be you”.
- Manipulação mídia dos temas: mídia “aproveita” e “consolida” o ambiente punitivo, institucionaliza a agenda criminal.

5.3. Ambivalência do controle penal

- Resposta ambivalente no controle ao crime: estratégias de prevenção situacional que “normalizam” o delito, propagam a contenção de gastos e a eficiência estatística contrastam com estratégias de segregação punitiva que prega uma justiça expressiva “a qualquer custo”, demonizam o Outro e estabelecem penas rigorosas.
- Segregação punitiva tem amplo respaldo popular e é altamente politizada; as estratégias de prevenção situacional não precisam do mesmo respaldo e surgem de “baixo para cima”, mas traduzem novas lógicas de atuação.
- A combinação entre ambas resulta em uma nova “cultura do controle”.
- Reinvenção da prisão (estratégia de neutralização – zona de quarentena que segrega indivíduos perigosos à segurança pública).

Ocaso das contraculturas nos anos 80.


Discurso de Reagan em defesa do neoliberalismo.


Debate sobre pena de morte.


Clima dos anos 80.


Ironia GENIAL do Monty Python sobre o momento na Grã-Bretanha.

Francis Fukuyama, "The End of History and The Last Man"

Filmes e textos sobre 60: http://www2.uol.com.br/historiaviva/multimidia/1968_o_ano_zero_de_uma_nova_era.html

CONTARDO CALLIGARIS

"Milk", o preço da liberdade

Para continuarmos livres, é preciso defender a liberdade do vizinho como se fosse a nossa

ASSISTINDO a "Milk - A Voz da Igualdade", de Gus Van Sant (extraordinário Sean Penn no papel de Harvey Milk), lembrei-me de um e-mail que recebi em abril de 2008. Era uma circular de www.boxturtlebulletin.com (um site sobre os direitos das minorias sexuais), que "comemorava" os 55 anos de um evento sinistro: em 1953, Dwight Eisenhower, presidente dos EUA, assinou um decreto pelo qual seriam despedidos todos os funcionários federais que fossem culpados de "perversão sexual". Essa lei permaneceu em vigor durante mais de 20 anos: milhares de americanos perderam seus empregos por causa de sua orientação sexual.
Fato frequentemente esquecido (um pouco como foi esquecida, durante décadas, a perseguição dos homossexuais pelo nazismo), nos anos 50, no discurso do senador McCarthy, a caça às bruxas "comunistas" se confundia com a caça às bruxas homossexuais. Por exemplo, uma carta do secretário nacional do Partido Republicano (citada na circular) dizia: "Talvez tão perigosos quanto os comunistas propriamente ditos são os pervertidos escusos que infiltraram nosso governo nos últimos anos". Essa não era uma posição extrema: na época, a revista "Time" defendeu o projeto de despedir todos os homossexuais que trabalhassem para o governo federal.
É nesse clima que, nos anos 70, em San Francisco, Milk se tornou o primeiro homossexual assumido a ser eleito para um cargo público.
Poderia escrever sobre as razões que, quase invariavelmente, levam alguém a querer esmagar a liberdade de seus semelhantes. O segredo (de polichinelo) é que muitos preferem odiar nos outros alguma coisa que eles não querem reconhecer e odiar neles mesmos. E poderia contar a história de Roy Cohn, braço direito de McCarthy, que morreu, em 1984, odiando e escondendo sua homossexualidade e gritando ao mundo que a causa de sua morte não era a Aids (ele foi imortalizado por Al Pacino na peça e no filme "Anjos na América", de Tony Kushner).
Mas, depois de assistir a "Milk", estou a fim de festejar o caminho percorrido em apenas meio século: o mundo é, hoje, um lugar mais habitável do que 50 anos atrás. Aconteceu graças a milhares de Harvey Milks e a milhões de outros que não precisaram ser nem homossexuais nem comunistas nem coisa que valesse: eles apenas descobriram que só é possível proteger a liberdade da gente se entendermos que, para isso, é necessário defender a liberdade de nosso vizinho como se fosse a nossa. Nos anos 70, quase decorei a carta aberta que James Baldwin (escritor, negro e homossexual) endereçou a Angela Davis (jovem filósofa, negra e militante), quando ela estava sendo processada por um assassinato que não cometera, e o risco era grande que o processo acabasse em uma condenação "exemplar". Baldwin lembrava as diferenças de história, engajamento e pensamento entre ele e Davis, para concluir: "Devemos lutar pela tua vida como se fosse a nossa - ela é a nossa, aliás - e obstruir com nossos corpos o corredor que leva à câmara de gás. Porque, se eles te pegarem de manhã, voltarão para nós naquela mesma noite".
Os direitos fundamentais não são direitos de grupo, eles valem para cada indivíduo singularmente, um a um. É óbvio que grupos particulares (constituídos por raça, orientação sexual, ideologia, etnia etc.) podem e devem militar coletivamente pelos direitos de seus membros, mas, em uma sociedade de indivíduos, a liberdade de cada um, por "diferente" que ele seja, é condição da liberdade de todos. Por quê?
Simples: se meu vizinho, sem violar as leis básicas da cidade, for impedido de ter a vida concreta que ele quer, então meu jeito de viver poderá ser tolerado ou até permitido, mas ele não será nunca mais propriamente meu direito. "Milk" é um filme sobre um momento crucial na história das liberdades, mas não é um filme "arqueológico". A gente sai do cinema com a sensação renovada de que a militância libertária ainda é a grande exigência do dia. Ótimo assim.
Um amigo me disse recentemente que eu dou uma importância excessiva à contracultura dos anos 60/70. Acho, de fato, que ela foi a única revolução do século 20 que deu certo e, ao dar certo, melhorou a vida concreta de muitos, se não de todos. Acho também que suas conquistas só se mantêm pelo esforço cotidiano de muitos. Afinal (quem viu o filme entenderá), surge uma Anita Bryant a cada dia.

ccalligari@uol.com.br

Aula 02

A TRANSIÇÃO PARA A MODERNIDADE RECENTE E OS REFLEXOS NA CRIMINOLOGIA

1. “ANOS DOURADOS” (50/60)

- WELFARE STATE:
a) a cidadania resolvida (há uma tendência à incorporação social e igualdade);
b) Estado intervencionista;
c) ordem social absolutista (a maioria dos cidadãos acata a ordem);
d) o cidadão racional conforme e o desviante determinado (a maioria das pessoas é racional e adota o consenso, não existe mais criminoso racional);
e) conexão de causalidade estreita (o desvio é resultante de alguma particularidade, freqüentemente familiar);
f) Estado assimilativo (papel do Welfare é assimilar os dissidentes).

- VISÃO DO DESVIANTE:
a) minoria, distinto, objetivo;
b) constituído por uma falta dos valores constituídos;
c) ontologicamente confirmador (e não ameaçador)
d) sujeito à assimilação ou inclusão.

- WELFARISMO PENAL:
- Correcionalismo;
- Burocracia/Técnicos/Especialistas – alto poder discursivo (“não há tratamento sem diagnóstico nem sanção penal sem experts”);
- Relativo “controle” das emoções punitivas;
- Cultura “sem culpados” (bodes expiatórios) possível a partir de uma grande rede de seguridade social;
- Política social democrata e narrativa cívica de inclusão;
- Gestão técnica dos problemas criminais;
- SOCIEDADE CANIBALISTA (“Grande Sociedade”).

CRISE DO WELFARE STATE

MAIO DE 68 + CHOQUE DO PETRÓLEO (73)

- Welfarismo visto como custoso e contraproducente. Fatores do campo social que influem:




a) Dinâmica do capitalismo: do “pleno emprego” dos “anos dourados” para a crise econômica do petróleo. Instabilidade econômica. Desemprego. Precariedade econômica.
b) Família: ingresso da mulher no mercado de trabalho e emancipação feminina em geral desestabiliza o modelo tradicional. Enfraquecimento dos estigmas da ilegitimidade, divórcio, homossexualismo, etc.
c) Ecologia social: concentração dos pobres em áreas afastadas do centro, formando um cordão sanitário social;
d) Impacto dos meios de comunicação: nova cultura de imagem (dinâmica da televisão). Transforma a imprensa escrita, mais publicitária e sensacionalista. Experiência da privação torna-se menos suportável.
e) Democratização vida social/cultural: direitos de minorias. Políticas de identidade. Avança o individualismo hedonista e egoísta, mas a tolerância torna-se maior;
f) Crescimento da demanda punitiva: dependência/exigência do Estado; incremento das expectativas; burocracia do “Governo Grande” é mal visto.

3. CRISE DO WELFARISMO PENAL

- Crescimento das taxas de delito;
- Crítica liberal (contra a indeterminação das penas, exigindo proporcionalidade, etc.);
- Crítica criminológica (surgimento das teorias das subculturas, do etiquetamento, denúncias da seletividade penal, crítica do tratamento como prática disciplinar);
- “Nothing works” – Clima de desilusão e pessimismo. Criminologia em descrédito;
- União “estratégica” entre discursos inimigos contra o welfarismo: criminologia crítica (discurso de compreensão, tolerância) + conservadorismo (nada funciona, falta rigor, gastos inúteis).

Revoltas de 68.


Crise do Petróleo.




Movimentos de direitos civis (Black Panthers)


Woodstock (1969)